PROPONENTE: GT 07 da ANPED
O GT 07 - Educação da criança de 0 a 6 anos manifesta seu REPÚDIO à adoção de políticas públicas em âmbito nacional, estadual e municipal de avaliação em larga escala do desempenho da criança de 0 até 6 anos de idade, por meio de questionários, testes, provas e quaisquer outros instrumentos, uma vez que tais procedimentos desconsideram a concepção de Educação Infantil e de avaliação presente na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n. 9394/96), nas Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Infantil (Resolução CNE/CEB nº 05 de dezembro de 2009) e nos Indicadores da Qualidade na Educação Infantil (2009).
O GT 07 - Educação da criança de 0 a 6 anos manifesta seu REPÚDIO à adoção de políticas públicas em âmbito nacional, estadual e municipal de avaliação em larga escala do desempenho da criança de 0 até 6 anos de idade, por meio de questionários, testes, provas e quaisquer outros instrumentos, uma vez que tais procedimentos desconsideram a concepção de Educação Infantil e de avaliação presente na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n. 9394/96), nas Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Infantil (Resolução CNE/CEB nº 05 de dezembro de 2009) e nos Indicadores da Qualidade na Educação Infantil (2009).
O Cadernos de Infância apóia essa moção e as várias manifestações de repúdio à ideia de avaliação do desenvolvimento da criança pequena que está sendo construída em nível nacional, com base em pesquisa desenvolvida pela Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro, em 74% das 46000 crianças matriculadas nas creches municipais. Esse estudo foi realizado a partir de um questionário norte-americano, cujos resultados foram comparados com a média americana. O questionário tem na sua base uma compreensão linear, uniforme e simplificadora do desenvolvimento infantil, definindo comportamentos esperados que não levam em conta as singularidades e as dimensões relacionais e afetivas do desenvolvimento infantil. Além disso, assume uma função escolarizadora da educação infantil, através da ideia de preparar a criança para resultados no futuro. Vai em direção oposta, portanto, da compreensão que temos defendido de que a criança é um sujeito presente, historica e culturalmente constituído, e de que o desenvolvimento é um processo de mudanças e transformações que, longe de ser uniforme e linear, apresenta variações e singularidades de acordo com os contextos sociais e culturais em que se constitui.
