O projeto de lei nº 6755/ 2010 (original PLS nº 414/2008) pretende obrigar as crianças de cinco anos a ingressar no ensino fundamental. O Projeto se encontra na Comissão de Educação, em regime de prioridade. Mais uma vez desconsidera-se o conhecimento produzido no campo dos estudos da infância e da educação infantil. O que significa passar as crianças de 5 anos para o Ensino Fundamental? O que está por trás deste projeto? Não será, na verdade, uma violência contra o direito de ser criança e de aprender conforme as características da idade? Vamos agora antecipar o fracasso escolar para as crianças de 5 anos? Leia a carta aberta aos deputados da Rede Nacional Primeira Infância, composta por um extenso número de organizações voltadas para a infância. Leia também a Carta de Florianópolis e o Manifesto da ANPEd.
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